Escola Secundária Camilo Castelo Branco
O Canal de Denúncias integra o programa de cumprimento normativo, nos termos do Decreto-Lei n.º 109-E/2021.
- Lei n.º 93/2021 — Regime Geral de Proteção de Denunciantes;
- Regime Geral de Prevenção da Corrupção;
- Assédio moral e/ou sexual.
A confidencialidade e, se desejado, o anonimato são garantidos por lei.
Escolha o tipo de denúncia que pretende registar:
Juntos, promovemos a integridade e reforçamos a confiança.