Exmo(a) Sr(a). Vai submeter uma denúncia na entidade Escola Secundária Camilo Castelo Branco, com o código único 44147F318F6C4D61.

O Canal de Denúncias integra o programa de cumprimento normativo, nos termos do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, com o objetivo de prevenir, detetar e sancionar irregularidades nos seguintes âmbitos:

• Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (Lei n.º 93/2021);
• Regime Geral de Prevenção da Corrupção (Decreto-Lei n.º 109-E/2021);
• Situações de discriminação, assédio moral e/ou sexual.

Após submeter a denúncia, será gerado um código de acesso único e irrecuperável, que deve ser guardado com segurança. Com esse código, poderá acompanhar o estado do processo, enviar informações adicionais ou receber esclarecimentos junto da entidade Escola Secundária Camilo Castelo Branco.

A confidencialidade e, se desejado, o anonimato do denunciante são garantidos por lei, proibindo-se qualquer forma de retaliação.

Todos os detalhes são muito importantes, pelo que inclua o máximo de informação possível. As denúncias devem ser feitas de boa-fé. O uso indevido do canal ou a prestação de falsas declarações constituem infrações graves, punidas nos termos legais.