Dicas
Os administradores/gestores do Canal de Denúncias efetuam uma primeira triagem e verificação que visa a análise preliminar da denúncia, de modo a aferir se a situação comunicada contém os elementos mínimos para que seja dado prosseguimento à mesma.
Os responsáveis pela gestão das denúncias ficam obrigadas a, sobre ela, guardar sigilo.
No prazo máximo de três meses a contar da data de receção da denúncia, são comunicadas ao/à denunciante, através do Portal de Denúncias, as medidas previstas ou adotadas para dar seguimento à denúncia e a respetiva fundamentação.