Dicas
É expressamente proibido praticar atos de retaliação contra o denunciante.
Após a conclusão das tarefas de verificação e apuramento sumário dos factos deve ser elaborado um relatório final, devidamente fundamentado, que comunica os resultados.
O arquivamento de uma denúncia, na fase da triagem, não impede o seu tratamento e análise posterior, caso se verifiquem factos que determinem a sua reabertura.