Dicas
Após a conclusão das tarefas de verificação e apuramento sumário dos factos deve ser elaborado um relatório final, devidamente fundamentado, que comunica os resultados.
É expressamente proibido praticar atos de retaliação contra o denunciante.
O processo de tramitação da denúncia inclui quatro fases: fase 1 — receção da denúncia; fase 2 — triagem; fase 3 — investigação, caso se considere que existem indícios suficientes para tal; fase 4 — resolução.